A promulgação pelo Presidente da República do diploma que altera a Lei de Finanças Locais e da Lei Quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais merece viva discordância do PCP.
Promulgação tão mais criticável quanto na nota da Presidência da República que divulga esta decisão se aduz um conjunto de observações e reparos que por si só justificavam o veto dos diplomas.
Data
Title: Sobre a promulgação do diploma que altera a Lei de Finanças Locais e da Lei Quadro de transferência de competênciasLink: http://www.pcp.pt/sobre-promulgacao-do-diploma-que-altera-lei-de-financas-locais-da-lei-quadro-de-transferencia-de
Source: Partido Comunista Português
Organization:
Date: August 03, 2018 at 04:10PM
Actions
Translate original to: En | Es | Fr | De | Pt | Gr | Ca | +Share original with: Twitter | Facebook | Google +
Labels: Partido Comunista Portuguès, Parties, Portugal