Em declarações aos jornalistas, João Oliveira afirmou que "a decisão do senhor Presidente da República é uma decisão negativa porque impede a entrada em vigor de uma Lei que daria mais protecção aos inquilinos e que permitira em relação a processos de despejo já em curso, que esses inquilinos tivessem mais protegidos".

O PCP procurará que o processo legislativo possa ser concluído a partir do início da próxima sessão legislativa para que rapidamente a Lei possa entrar em vigor.

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