O PCP continua a defender que se deve apontar um caminho e um objectivo de consagrar e cumprir o Direito à Arquitectura, o que passa por garantir que a arquitectura é realmente exercida apenas por arquitectos.
A lei aprovada pela Assembleia da República e agora vetada pelo Presidente da República visava responder a um problema identificado e suscitado junto da Assembleia da República pelo Provedor de Justiça.
Foi e é esse o contexto em que a questão continua a estar colocada.
Data
Title: Sobre o veto do Presidente da República ao Decreto da AR n.º 196/XIIILink: http://www.pcp.pt/sobre-veto-do-presidente-da-republica-ao-decreto-da-assembleia-da-republica-no-196xiii-de-3-de-abril
Source: Partido Comunista Português
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Date: April 07, 2018 at 04:42PM
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Labels: Partido Comunista Portuguès, Parties, Portugal